“Relatório Sobre a Rede Hospitalar Com Financiamento Público”: já leu?

RELATÓRIO PRELIMINAR – 15 DE JULHO DE 2011

Realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS)

O ‘Relatório sobre a Rede Hospitalar com Financiamento Público’, Relatório divulgado publicamente a 14-10-2011, mas curiosamente com data de 15 de Julho, e ainda numa versão preliminar, merece ser analisado com cuidado e atenção tendo em conta uma série de questões básicas, que deveriam ser analisadas por uma entidade com o peso da ERS.

O Relatório parte de dois pressupostos errados, o que limita e condiciona toda a reflexão:

  1. Áreas de referência: entre alguns exemplos, perfeitamente anedóticos, pode-se questionar a atribuição ao Hospital de Gaia como dando resposta ao Concelho do Porto, ou o Hospital Santo António a receber utentes do Concelho de Arouca, ou o Hospital de S. João ao Concelho de Lamego… Mas interessante mesmo é o IPO-Porto, que dá resposta ao Concelho de Lisboa (?????). A lista possui imensos erros, atribuindo Concelhos a determinados Hospitais de forma errada, e não referenciando outros Concelhos para determinadas instituições quando actualmente tal acontece e de forma correcta (por ex. as áreas de referência de cada Instituto Português de Oncologia…). Pode-se sempre argumentar que não existe responsabilidade na ERS numa eventual deficiente qualidade nas bases de dados consultadas, mas a necessidade de uma validação da informação antes da sua utilização é uma obrigação em qualquer Estudo!
  2. Para a concretização deste trabalho, optou a ERS não pelos Centros Hospitalares, mas pelos Hospitais/Unidades Hospitalares isoladas, o que distorce uma análise objectiva e provoca erros elementares, como por exemplo:
    1. Centro Hospitalar do Nordeste: refere uma sobreposição de competências entre as 3 unidades hospitalares deste CH (Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela) e conclui que não existiu integração para eliminar redundâncias – o erro base deste raciocínio é partir do princípio que as unidades estão isoladas e não integradas como centro hospitalar; sendo que o facto de se providenciar actividade nas 3 unidades (para a mesma especialidade), na opinião dos autores, tal corresponderia a uma sobreposição; quando o que existe na realidade é uma complementaridade: realmente existirão, eventualmente consultas de cardiologia ou de MFR nos 3 polos, mas quando se observa o Relatório da ACSS de Setembro de 2011 (“Actuais e Futuras Necessidades Previsionais de Médicos (SNS)”) e se verifica que este CH (nas 3 unidades) apenas possui 1 Cardiologista e 1 Fisiatra, logo se conclui que existe realmente uma visão integradora (não identificada pelo estudo da ERS): o mesmo especialistas dará, porventura, consultas nos 3 polos, com aumento da acessibilidade e conforto para os utentes (desloca-se um médico em vez de 20 ou 30 doentes a cada consulta para além dos familiares…) e uma redução dos custos para o SNS com transportes!!!
    2. Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho: o documento chega a considerar os 2 pólos desta instituição em Gaia, como 2 unidades diferentes (quando é público que possuem serviços diferentes e complementares, sendo uma delas vocacionada para a área materno-infantil, que não existe na outra unidade) e deste modo concluem os autores que neste Concelho de Vila Nova de Gaia existe sobreposição de instituições hospitalares!
    3. O mesmo se poderia referir noutros casos como o Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim e de Vila do Conde, em que as 2 Unidades prestam apoio aos 2 Concelhos, mas não se sobrepõem, como aponta o relatório, pois uma Unidade Hospitalar possui o internamento de Medicina Interna (Vila do Conde) e a outra o internamento cirúrgico com o bloco central (Póvoa do Varzim).
  3. Ignora por completo o papel dos hospitais centrais e especializados na resposta às necessidades das Regiões e não a concelhos, sendo que tal não constitui sobreposição da oferta, mas diferenciação e especialização da mesma … (ou a ERS entende que deve existir Cirurgia Cardio-torácica em todos os Hospitais…?) – a avaliação, neste aspecto não pode ser instituição a instituição, mas especialidade a especialidade e nalguns casos área a área (ex. o Centro Hospitalar do Porto pode ser referência do Concelho de Vila Real, mas tal não resulta numa sobreposição se for na especialidade de Neurocirurgia…; por outro lado, a Cirurgia Geral do Centro Hospitalar do Porto pode ser referência do Concelho de Vila Real, e tal não ser sobreposição, se considerarmos transplantes hepáticos e não cirurgias a hérnias inguinais…). Este processo implica um estudo muito mais ‘fino’ do que o realizado pela ERS e, acima de tudo, efectuado por quem tenha conhecimentos e competências na matéria.

Em resumo, o relatório partindo de bases completamente erradas, apresenta conclusões, sem qualquer sustentabilidade.

Custa muito dizer, mas o relatório é demasiado superficial, com pouco conteúdo e imensos erros … Estranha-se que um instituição como a ERS, dirigida por académicos, aprove e publique trabalhos errados do ponto de vista científico (será para alguma Tese de Doutoramento?), utilizando o dinheiro dos contribuintes!

Já agora: era muito importante que a ERS divulgasse, publicamente, o custo destes Estudos e Relatórios (mesmo que efectuados por elementos da instituição).

Apesar de se poder encontrar um papel de relevo na altura da criação da ERS, nesta altura e embora contrariados, temos dar razão à Ordem dos Médicos: a ERS não consegue justificar a sua existência e a sua extinção sempre era mais uma contribuição para a redução do défice, sem impacto negativo nos Utentes …

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3 respostas a “Relatório Sobre a Rede Hospitalar Com Financiamento Público”: já leu?

  1. vpmiranda diz:

    Gostei da sua análise. Por acaso não pode disponibilizar a versão de Setembro de 2011 do documento “Actuais e Futuras Necessidades Previsionais de Médicos (SNS)”? Não o encontro no site da ACSS

    • lsreis diz:

      Esqueça, foi para o lixo! Tinha sido encomendado pela anterior Ministra. Foi mandado ser retirado do site da ACSS.

  2. Teodomiro diz:

    E quase impossivel escrever um documento pior do que este. Não se corrige, não se verifica?

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